Se tem um imóvel que gostaria de arrendar, precisará de realizar um contrato de arrendamento. Este documento é essencial para estipular todos os direitos e deveres do proprietário e também do inquilino. 

Com o contrato de arrendamento devidamente assinado, ambas as partes ficam protegidas. O contrato poderá ser para aluguer de um espaço habitacional ou comercial. Se existirem fiadores, também devem estar incluídos no contrato, juntamente com o senhorio e o inquilino. 

Continue a ler e descubra então como fazer um contrato de arrendamento habitacional ou um contrato de arrendamento comercial. 
 

Como fazer um contrato de arrendamento para habitação?


Em primeiro lugar, o contrato de arrendamento acontece sempre depois do proprietário e inquilino acertarem todos os pormenores e estarem ambos de acordo em avançar com o processo. 

Documentos solicitados


Normalmente, o inquilino e o fiador, no caso de existir, precisam de apresentar os seguintes documentos: 
  • Cartão de cidadão; 
  • Últimos 3 recibos de vencimentos para verificar se o valor da renda não é superior a 30% do vencimento líquido. Ou última declaração de IRS;
  • Valor de caução, como garantia, que no final do contrato será devolvido se estiver em perfeitas condições.
Já o inquilino poderá também solicitar ao dono do imóvel os seguintes documentos:   
 
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Minuta de contrato de arrendamento: Elementos essenciais

 
No contrato de arrendamento minuta, devem sempre constar os seguintes elementos: 
  • Identificação do inquilino, do proprietário e do fiador, no caso de existir;
  • Localização da casa;
  • Número e data da licença de habitação;
  • Montante da renda, o regime de atualização e o momento em que o inquilino a deverá pagar;
  • Identificação dos locais que são alugados, os de uso comum e ainda os anexos;
  • Regulamento do condomínio, se existir;
  • A data da celebração do contrato e o prazo de duração.

Se por acaso, na minuta de contrato de arrendamento não aparecer qualquer referência ao regime de atualização da renda, aplicam-se as regras estipuladas pela Lei do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Segundo o artigo 24.º da lei do NRAU, o aumento do valor das rendas poderá ser atualizado anualmente e deve ter em conta o índice da inflação.

Estas são as cláusulas mais comuns que aparecem numa minuta de contrato de arrendamento. Mas podem sempre surgir outras, de acordo com o que inquilino e proprietário combinarem e, claro, a sua exequibilidade perante a lei. 


 
minuta de contrato de arrendamento
 

 

O que fazer depois com o contrato de arrendamento assinado?

 
Uma cópia deverá ficar com o inquilino, outra com o proprietário e a terceira deverá ser para as Finanças. Todos os senhorios precisam de entregar à Autoridade Tributária o contrato de arrendamento devidamente assinado por todas as partes. Tem um prazo de 30 dias para o realizarem, após a assinatura. 

O proprietário poderá ir diretamente às Finanças da sua área de residência ou então resolver tudo no site do portal das Finanças. Todas as alterações ao contrato de arrendamento precisam sempre de ser comunicadas às Finanças, inclusivamente o seu fim. 

Saiba também que existe uma coima por não registar contrato de arrendamento. Existem apenas duas exceções para não registar. Os senhorios com mais de 65 anos podem não o realizar. Ou os senhorios que no ano anterior obtiveram rendimentos provenientes das rendas recebidas iguais ou inferiores a 877,62€. 
 

Conclusão

 
Se é um proprietário e não sabe como fazer um contrato de arrendamento para habitação, poderá entrar em contacto com a Floresta Imobiliária. Temos uma equipa experiente para o ajudar ao longo de todo o processo, bem como para encontrar inquilinos para o seu imóvel. 

Deste modo, assegura que nada falha e poderá realizar um contrato de arrendamento que cumpra todos os requisitos perante a lei. Entre em contacto connosco para esclarecermos todas as suas dúvidas. 

 
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