Se está a pensar em comprar casa, saiba que vai precisar da ficha técnica de habitação. 

Mas para que serve este documento? Onde poderá obtê-lo? Estas são algumas questões que vamos responder neste artigo. Leia e descubra o essencial.
 

O que é a ficha técnica de habitação?


A ficha técnica de habitação trata-se do bilhete de identidade de um imóvel. Neste documento devem estar todas as características técnicas e funcionais de um prédio urbano para habitação. Para os imóveis mais recentes, a ficha técnica de habitação acabou por ser substituída pelo Livro de Obras. 

Este documento ajudará a proteger todos os interesses de um potencial comprador. A consulta deverá ser sempre realizada antes da compra de um imóvel.
 

Todos os imóveis exigem ficha técnica de habitação?


Não. Existem três situações de dispensa de ficha técnica de habitação:
  • Prédios construídos antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951);
  • Prédios edificados que, a 30 de março de 2004, já possuíssem licença de utilização ou tivessem requerido a sua emissão.
  • Não há obrigatoriedade de apresentação da ficha técnica quando o prédio objeto do contrato não a possui e tenha sido adquirido ou construído por uma pessoa que não se dedicava à atividade profissional de construção de prédios para venda ou promoção imobiliária. Mesmo que seja posterior a março de 2004, se a licença for emitida em nome de um particular e o mesmo não se dedicar à construção, a ficha técnica de habitação não é exigível.
 
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Quem deve elaborar a ficha técnica de habitação?


A ficha técnica de habitação deve ser elaborada pelo promotor imobiliário. No entanto, a responsabilidade sobre as informações dispostas neste documento são tanto da responsabilidade do promotor imobiliário, como do técnico responsável pela obra. 

Estas duas partes devem assinar o documento. Isto serve para garantir que existe uma correspondência entre a informação que é transmitida ao comprador do imóvel e o que é realmente executado. 

Caso sejam identificadas divergências, vão ser apuradas responsabilidades e quem subscreveu informação distinta, sofrerá uma responsabilização contraordenacional e civil.


Quando é exigida a ficha técnica de habitação?


A ficha técnica de habitação deve ser entregue ao comprador no momento da escritura. Sem este documento, não será celebrada a escritura pelo notário. 

Tenha também presente que se precisar de solicitar um crédito à habitação, os bancos também precisam da ficha técnica de habitação para concederem o empréstimo. 

Contudo, o promotor imobiliário deve obrigatoriamente ceder uma cópia da ficha técnica de habitação previamente para que os potenciais compradores possam consultar e ter acesso a toda a informação relevante. Se a obra ainda não tiver terminado, deverá existir sempre uma versão provisória deste documento. 
 
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Onde pedir a ficha técnica de habitação?


Não sabe onde pedir a ficha técnica de habitação? É muito simples! O modelo em formato digital da ficha técnica de habitação encontra-se disponível nos portais do IMPIC, no LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil e no Instituto do Consumidor.
 

O que fazer em caso de perda da ficha técnica de habitação?


No caso de o proprietário ter perdido a ficha técnica de habitação, poderá sempre solicitar uma segunda via à Câmara Municipal. Um processo que implica o pagamento de uma taxa, deliberada pela Assembleia Municipal. 

Se precisar de elaborar uma nova ficha técnica de habitação, precisará de contratar os serviços de um Engenheiro ou de um Arquiteto. O preço dependerá sempre dos valores destes profissionais.

Como deve ter compreendido, a ficha técnica de habitação é mais um dos documentos que está envolvido na compra e venda de um imóvel. 

Na floresta IMOBILIÁRIA prestamos todo o tipo de apoio para que possa comprar ou vender o seu imóvel com tranquilidade. Podemos ajudar a obter este documento e esclarecer qualquer outra dúvida que possa ter. Entre em contacto connosco!

 
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