Se vai comprar um terreno ou uma casa, já deve ter ouvido falar do contrato de promessa de compra e venda. Este documento não é obrigatório, mas costuma ser usado regularmente em Portugal.

Leia o nosso artigo e descubra mais sobre este contrato que serve para assinalar a intenção de compra/venda.


O que é o contrato de promessa de compra e venda?


Uma das etapas da compra de uma casa passa pela assinatura do contrato de promessa de compra e venda. Este contrato antecede a assinatura do contrato final, isto é, da escritura pública de compra e venda.

Não é obrigatório, mas serve para formalizar a intenção de compra e venda de um determinado imóvel.

O contrato de promessa de compra e venda minuta é assinado pelo proprietário do imóvel que vai vender e por quem deseja comprar. Neste documento, as partes obrigam-se a celebrar o contrato final num determinado período de tempo ou quando determinados pressupostos estiverem concretizados.

Para além disso, o contrato promessa de compra e venda imóvel estipula e regula os direitos e deveres do comprador e vendedor até à assinatura do contrato futuro. Todas as condições para a realização do negócio devem constar neste documento, bem como o valor final do imóvel e o sinal dado como adiantamento.

Tanto o comprador como o vendedor ficam com uma espécie de garantia.


Se não é obrigatório, para que serve o contrato de promessa de compra e venda?


O contrato de promessa de compra e venda minuta deve ser assinado pelo vendedor e comprador, quando ainda não existem as condições necessárias para se assinar a escritura final de compra e de venda de um imóvel ou terreno.

Muitas vezes, o comprador ainda está à espera pela aprovação final do crédito à habitação e é comum nesta situação avançar para o contrato de promessa de compra e venda. Mas não só. O imóvel pode ainda estar a ser construído ou ainda não ter a licença de utilização, por exemplo.

Uma das suas maiores vantagens é realmente garantir um acordo prévio entre vendedor e comprador dentro de um determinado prazo. Dito de outra forma: um comprador assegura que o imóvel está “reservado” para si dentro das condições estabelecidas e o vendedor também assegura esta intenção de venda prévia a um interessado, salvaguardando-se.
 
 

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É preciso realizar contrato promessa de compra e venda de imóvel com sinal?


Normalmente, um contrato de promessa de compra e venda é sempre celebrado com a entrega de um sinal. O comprador entrega uma determinada quantia de dinheiro, reforçando assim a sua intenção de compra e o desejo de concretização do negócio.
 

contrato de promessa de compra e venda minuta



O que deverá incluir um contrato de promessa de compra e venda?


Para que o contrato de promessa de compra e venda seja legal, existem sempre um conjunto de informações que deve incluir. Descubra quais são:
  • Identificação do comprador e vendedor;
  • Discriminação do objeto de transação;
  • Indicação do valor de transação e da forma de pagamento;
  • Referência à data do prazo para realizar a escritura final;
  • Identificação das sanções;
  • O montante do sinal entregue pelo comprador ao vendedor;
  • Cláusula que assegure que o imóvel cumpre as habituais condições de habitabilidade;
  • Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos;

Junto a este contrato de promessa de compra e venda, deverá ainda estar a licença de utilização ou de construção. Se o proprietário não possuir, deverá juntar uma prova do seu pedido ao município.


O que acontece no caso de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda?


O contrato promessa de compra e venda imóvel já inclui todas as sanções que costumam estar previstas no caso de uma suspensão.

Se não constarem, aplicam-se as regras gerais do Código Civil:
  • O comprador deverá receber o dobro do valor do sinal entregue, se o vendedor não cumprir o contrato-promessa;
  • O comprador perde o valor do sinal se não cumprir com este contrato.

Seja um vendedor ou comprador, é importante que esteja sempre esclarecido sobre todos os direitos e deveres.

Na floresta IMOBILIÁRIA ajudamos os compradores e vendedores com todos os processos, inclusive o contrato de promessa de compra e venda. Entre em contacto connosco e descubra como o podemos ajudar.
 
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