Vive numa casa arrendada que vai ser colocada à venda pelo seu proprietário e gostaria de a comprar? Ou então é um proprietário que deseja vender a casa que tem alugada de momento e gostaria de saber mais sobre o direito de preferencia do inquilino na compra do imóvel? Ter presente todas as leis e regras é essencial para que ambas as partes conheçam os seus direitos.

De um modo muito simples, a lei de preferência de compra do inquilino consiste na possibilidade de um arrendatário ser consultado pelo senhorio se este desejar colocar o seu imóvel à venda. A lei diz que os inquilinos apresentam sempre preferência de compra, ou seja, prioridade na compra do imóvel que arrendaram e onde estão a viver.

Para conhecer melhor o direito de preferência de um imóvel, continue a ler.
 

O inquilino tem preferência de compra em que circunstâncias?


•    Um proprietário precisará sempre de informar o inquilino do negócio que pretende realizar e dar o direito de preferência se existir;
•    Para realmente ter prioridade na compra, um inquilino deve estar a morar na casa arrendada há dois anos;
•    Deve ser capaz de garantir que o imóvel é para habitação própria, ou seja, não o poderá comprar para depois arrendar a outras pessoas ou constituir uma unidade de alojamento local.
•    Deve ter um contrato de arrendamento, com todas as prestações pagas.

 
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Como pode informar um inquilino do seu direito de preferência de compra?


Se é um senhorio, será sempre obrigado a informar o inquilino da casa arrendada que pretende vender o imóvel. Terá também de o informar da lei de preferência de compra do inquilino e de todas as condições em que pretende realizar o negócio, como o valor, os prazos de concretização e as cláusulas do respetivo contrato de compra e venda.

Esta carta de preferência de compra de imóvel para inquilino deverá ser enviada por carta registada, com aviso de receção. Existem diversos modelos na internet que poderá consultar.

A floresta IMOBILIÁRIA também o poderá ajudar a tratar de toda esta burocracia para que a venda decorra com tranquilidade e cumpra todos os requisitos da legislação em vigor.
 

Direito de preferência do inquilino na compra do imóvel


Quer seja um proprietário ou um arrendatário, deverá sempre conhecer todos os pormenores do direito de preferência do inquilino na compra do imóvel. Entre em contacto connosco para o ajudarmos ao longo de todo o processo.

 
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